Quais as consequências se não devolver um Pix recebido por engano?

Recebeu um Pix por engano? 

 Cuidado! Não devolver pode ser considerado crime de apropriação indébita, prevista no artigo 169 do Código Penal. 

Isso pode resultar em pena de detenção ou multa. É fundamental devolver o valor à conta de origem, utilizando seu aplicativo bancário.

Caso a devolução não ocorra, o remetente pode registrar um boletim de ocorrência e  adotar as medidas jurídicas cabíveis. Fique atento e evite complicações! 

Ah! Se você acabou fazendo o Pix errado, em uma situação de golpe ou fraude, sabia que existe uma forma de reaver o dinheiro – mesmo se o recebedor não quiser devolver. O Banco Central criou o MED – Mecanismo Especial de Devolução, uma ferramenta que facilita as devoluções em caso de fraudes, aumentando as chances de receber a quantia de volta.

Já passou por uma situação assim? Compartilhe conosco!

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067